A prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) firmou convênio com a Prevcom para gerenciamento da previdência complementar de seus servidores. O município aderiu à base multipatrocinada do PREVCOM MULTI, que passa a somar 27 cidades.
O convênio de adesão foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e tramitou pela via de licenciamento automático. Com a homologação, o regime entra em vigor para os servidores titulares de cargos efetivos e os empregados públicos das administrações direta e indireta, além do poder legislativo. A medida estabelece o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de R$ 7.786,02 (em 2024) como limite para as aposentadorias e pensões dos titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público a partir de 12 de dezembro de 2024, início de vigência do RPC instituído pela Lei nº 2.941/2022.
De acordo com a legislação, os participantes podem contribuir com o percentual que desejarem para compor as reservas financeiras que irão garantir renda maior no futuro e a prefeitura de Itapecerica da Serra, como patrocinadora, realizará aportes paritários de até 8,5% para os novos servidores que ganham acima do valor máximo determinado pelo Regime Geral.
Os funcionários que ingressaram no serviço público após a vigência da previdência complementar com salários acima do teto serão automaticamente inscritos no plano desde o momento de entrada em exercício e terão 90 dias para se manifestar sobre o interesse de manter a adesão. A participação no plano é aberta também aos servidores com renda abaixo do teto do INSS e aos ativos anteriores à vigência do regime complementar, mas sem a contrapartida do patrocinador.
Além de Itapecerica da Serra, o PREVCOM MULTI com as cidades paulistas de Barretos, Birigui, Caieiras, Cândido Mota, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Suzanápolis, Taiaçu, Valentim Gentil, Viradouro e a paranaense Reserva do Iguaçu. Os planos administrados pela fundação concentram 53 mil servidores que acumulam patrimônio de R$ 3,78 bilhões. Além dos municípios multipatrocinados, a entidade gerencia também os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.
