A prefeitura de Rubineia assinou convênio de adesão com a Prevcom, que assumirá a gestão do regime de previdência complementar de seus servidores. O acordo foi encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) via licenciamento automático, sistema que autoriza sua aplicação imediata a partir de 26 de dezembro de 2024, data da emissão do protocolo pelo sistema informatizado do órgão federal.
A partir do convênio, o município paulista passa a integrar a base multipatrocinada do PREVCOM MULTI que agora conta com 28 municípios: Barretos, Birigui, Caieiras, Cândido Mota, Guarulhos, Ilha Solteira, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Suzanápolis, Taiaçu, Valentim Gentil, Viradouro e a paranaense Reserva do Iguaçu.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) abrange titulares de cargos efetivos e membros de todos os poderes, incluídas suas autarquias e fundações, de acordo com a Lei Complementar nº 188/2021. A partir da vigência, os novos servidores terão o valor das aposentadorias e pensões limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.786,02 em R$ 2024) e poderão se inscrever no plano de previdência complementar para garantir remuneração superior ao se aposentar.
Os participantes com salários acima deste patamar podem contribuir mensalmente com o percentual que desejarem além de programar aportes extras de acordo com seu planejamento financeiro. O município, como patrocinador, contribuirá paritariamente com até 7,5% aplicado sobre a diferença entre a remuneração e o teto.
Já os servidores que ingressaram no serviço público antes de 26 de dezembro de 2024 poderão aderir à previdência complementar sem a contrapartida da prefeitura, por terem direito à aposentadoria integral ou proporcional.
Os planos da Prevcom contam com mais de 54 mil servidores e acumulam patrimônio de R$ 3,78 bilhões. Além dos municípios multipatrocinados, a fundação administra também os planos exclusivos dos estados de São Paulo, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e da Capital paulista.
